Processo 632343/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 15:08
Autuado em 14/03/2008 15:08
Oficio de encaminhamento 328/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1374/2009 da Segunda Câmara, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2009 Acórdão   1374/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
29/07/2009 Acórdão   1374/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado ZELÍRIO PERON FERRARI

Juntadas
DataDescrição
29/10/2008 09:48 do Protocolo nº 564180/08, referente documentos de fls. 82 a 87, mais 01 anexo.
08/04/2008 07:26 do Protocolo nº 172087/08, referente documentos de fls. 24 a 70.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2009 211 Acórdão nº 1374/2009
24/07/2009 209 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2009 de 29/07/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2426/2008
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 1666/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2009 11:03 DP Processo em remessa externa
09/09/2009 10:33 DP  
07/08/2009 10:01 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 963/2009 -
07/08/2009 10:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 2249/2009 -
31/07/2009 14:51 S2C  
30/07/2009 09:41 GCHGH  
29/07/2009 15:31 S2C  
04/12/2008 10:19 GCHGH  
26/11/2008 09:32 SMPjTC Parecer nº 20898/2008 - aprovação com ressalva Prestação de contas de repasses efetuados por Município a entidades privadas. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva. Pelo julgamento nos termos que propostos pela unidade técnica.
03/11/2008 10:41 DAT Instrução nº 8779/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
30/10/2008 14:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2426/2008 -
23/09/2008 09:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1666/2008 -
23/09/2008 09:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2559/2008 -
14/03/2008 16:15 DAT Instrução nº 6481/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 15:08 DP  

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